Panorama

CPI da Petrobras: ex-presidente Graça Foster depõe na comissão e defende que corrupção começou fora da estatal.

A semana foi de muitos debates na Comissão de Constituição e Justiça. O assunto que divide opiniões é a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Houve bate-boca entre deputados e manifestantes e entre os próprios parlamentares. Agora, o presidente da comissão, deputado Arthur Lira, do PP de Alagoas, disse que colocará esta proposta de emenda à Constituição como item único de todas as sessões extraordinárias até que o colegiado delibere sobre a admissibilidade do texto.

Em plenário, foram aprovadas quatro propostas relacionados à segurança pública. Uma aumenta o tempo de pena, de dois terços para quatro quintos, que o condenado por crime hediondo, prática de tortura, tráfico de drogas ou terrorismo terá de cumprir antes de poder sair em liberdade condicional. Outra proposta aprovada aumenta a pena para quem induzir menores de idade a praticar crimes de homicídio, lesão corporal grave ou seguida de morte, roubo e compra e venda de drogas. As duas propostas ainda precisam ser analisadas pelo Senado. Mas já vai à sanção presidencial projeto que obriga os cartórios de registro civil a comunicar as ocorrências de óbito à secretaria de Segurança Pública do estado que emitiu a carteira de identidade. O objetivo é prevenir fraudes usando os nomes de pessoas mortas.

Aprovado ainda projeto que dá prazo para governo regulamentar lei que limita índice de correção das dívidas dos estados.

Em comissão geral, ministro interino da Educação, Luiz Cláudio Costa, garante renovação de todos os contratos do programa de financiamento estudantil, o Fies. Em outra comissão geral, ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, promete diálogo sobre regulação da mídia.

Exercício de cidadania: estudantes de todo o País participam do programa Estágio-Visita na Câmara.

Confira os destaques da semana na nossa revista eletrônica semanal.