Expressão Nacional

As pessoas vivem nos municípios. Não nos estados e muito menos na União. Esse é o lema dos prefeitos que anualmente marcham para Brasília em busca de mais recursos. Segundo dados de 2012 da Receita Federal e do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), após realizar os repasses para fundos constitucionais e programas sociais, a União retém cerca de 60% de tudo que é arrecadado no País; estados e Distrito Federal ficam com aproximadamente 25%; e os municípios, com menos de 16% do bolo tributário. A principal queixa dos prefeitos – e a eles se associam os governadores – é que a União tem recorrido às contribuições como forma de aumentar a arrecadação sem precisar repartir com os demais entes federativos. Mas, por outro lado, as obrigações estão cada vez mais compartilhadas. É uma conta que não fecha. Por isso, a Câmara dos Deputados criou uma comissão especial para rediscutir o pacto federativo. E esse será o tema do Expressão Nacional desta semana.

Os convidados do programa são o advogado e doutor em Direito Sacha Calmon, o diretor da Associação Brasileira de Municípios, Eduardo Tadeu Pereira, o relator da Comissão Especial do Pacto Federativo, deputado Andre Moura (PSC-SE), e o integrante da Comissão Especial do Pacto Federativo deputado Alex Manente (PPS-SP).

O programa é exibido ao vivo na TV e na Rádio Câmara e pela internet no www.camara.leg.br/tv.