Expressão Nacional

A Câmara dos Deputados instalou uma comissão especial para estudar mudanças na Lei das Licitações (8.666/93). As regras têm sido muito questionadas por causa das denúncias de corrupção na Petrobras, que desde 1998, adota um regime de contratações próprio, que simplifica as contratações de obras e serviços, diferente da Lei de Licitações e do Regime Diferenciado de Contratações, usados por outras estatais e órgãos da administração direta. A comissão deve iniciar os trabalhos nas próximas semanas, mas o Expressão Nacional antecipa o debate e quer saber: a Lei das Licitações deve sofrer alterações?

Os convidados do programa são os deputados Helder Salomão (PT-ES) e Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS), membros da comissão especial, o procurador da Fazenda Nacional (AGU) Alexandre Cairo, e o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), Valdecir Pascoal.

O programa é exibido ao vivo na TV, na Rádio Câmara e pela internet no www.camara.leg.br/tv.