Câmara Hoje

O deputado Leonardo Picciani foi eleito hoje o novo líder do PMDB na Câmara. O deputado carioca foi eleito pela diferença de apenas um voto. Picciani recebeu 34 votos, derrotando o concorrente, deputado Lucio Vieira Lima, da Bahia. Questionado sobre se manterá uma postura de independência em relação ao Planalto, o novo líder disse que esta é uma decisão que caberá à bancada.

O Plenário da Câmara dos Deputados analisa nesta quarta-feira a Lei dos Caminhoneiros, que altera a regulamentação da profissão.

Nessa terça-feira (10) foi instalada a Comissão Especial sobre a Reforma Política. O colegiado deve analisar as propostas que alteram a Constituição e mudam as leis eleitorais e partidárias no Brasil.

O desenho da reforma política que será discutida na comissão desagrada os responsáveis por outro projeto de lei, de inciativa popular, apresentado em 2013, com o apoio de 300 mil assinaturas. Representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e da Ordem dos Advogados do Brasil, responsáveis pela divulgação do projeto da Lei da Ficha Limpa, vieram à Câmara pedir que a tramitação da proposta em análise na comissão especial não impeça a tramitação desse outro projeto.

Na manhã desta quarta-feira, o ministro do Trabalho, Manoel Dias, anunciou medidas de fiscalização para combater a informalidade no mercado de trabalho e aumentar a arrecadação do governo. O ministro afirmou que vai enviar ao Congresso um projeto de lei que aumenta a multa para quem mantém trabalhadores sem carteira assinada. A multa, hoje, é de R$ 402 e está sem reajuste há 20 anos.

O governo quer fazer uma economia de R$ 18 bilhões por ano, com novas regras para concessão de benefícios aos trabalhadores. As mudanças estão previstas em duas medidas provisórias em análise no Congresso. Segundo o Ministério do Trabalho, isso vai significar dois milhões a menos de contribuintes recebendo benefícios.

Sindicalistas se reuniram nessa terça-feira com o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha. Eles são contra as medidas provisórias que alteram direitos trabalhistas.