12/12/2014
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Câmara pode exigir que registro de fertilizantes siga regras ambientais e de saúde
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou na quarta-feira (12) proposta que obriga produtores ou comerciantes de fertilizantes a observar as exigências dos setores da saúde e meio ambiente no registro desses produtos, e não mais apenas as da agricultura.
A medida está prevista no Projeto de Lei 5166/13, de autoria do deputado Adrian (PMDB-RJ), e altera a Lei 6.894/80, que trata do assunto. As exigências aprovadas já valem para o uso de agrotóxicos. O relator, deputado Márcio Macêdo (PT-SE), recomendou a aprovação da matéria. Ele argumentou que a realidade da produção agrícola mudou muito no Brasil desde 1980, ano da lei em vigor. A proposta tramita em caráter conclusivo e segue para análise das comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Convidado – deputado Márcio Macêdo (PT-SE)
Apresentação – Fabiana Melo
