Câmara Hoje

Já está nas mãos do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, o mandado de segurança da oposição para suspender a sessão do Congresso que apreciou 38 vetos presidenciais. A sessão ocorreu na terça-feira e, segundo os argumentos do mandado de segurança, foi repleta de irregularidades regimentais, como abertura dos trabalhos sem quórum e apreciação conjunta dos vetos.

Se a sessão for considerada ilegal, os vetos voltarão a trancar a pauta do Congresso, como quer a oposição. Mas o principal objetivo do PSDB, PSB, DEM e PPS é impedir a votação de um projeto de lei que flexibiliza as metas de superávit prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor. Como o governo não fez a economia necessária para alcançar a meta, quer considerar como superávit o dinheiro gasto no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e, também, nas reduções de impostos feitas especialmente para a indústria.

Se não for alterada a LDO, a presidente Dilma poderá responder por violação à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Relações exteriores
A Comissão de Relações Exteriores recebeu na manhã de hoje a visita da vice-presidente da Comissão de Relações Exteriores da Assembleia Popular Nacional da China.

Obras irregulares
Nessa quarta-feira (26), o Comitê de Obras Irregulares se reuniu para analisar o caso de quatro obras que receberam recursos, mas apresentaram graves problemas na execução. As irregularidades foram identificadas pela auditoria do Tribunal de Contas da União. O TCU quer que essas obras sejam paralisadas, mas a decisão final cabe à Comissão Mista de Orçamento.

Uma das obras da lista com indícios de irregularidades graves é a construção do complexo materno em Teresina, no Piauí. O estudo do TCU revela que a proposta de orçamento da obra é 50% maior que a média de outros hospitais, como o do Inca, o Instituto do Câncer, no Rio de Janeiro. O TCU recomendou o cancelamento da obra, que ainda nem começou, mas os representantes do Fundo Nacional de Saúde, que é o responsável pela obra de Teresina, não apareceram na audiência pública.

Armas de fogo
Aumenta a pressão em torno do Estatuto do Desarmamento. Ontem, manifestantes a favor da volta do porte de armas marcaram presença na audiência sobre o projeto de lei que revoga o estatuto. A comissão especial criada para analisar a proposta ainda vai realizar novas reuniões para continuar o debate sobre o tema, que divide opiniões.

Miséria
Nessa quarta-feira (26), a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio recebeu a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello. No início do mês, o IPEA, instituto ligado ao governo que faz pesquisas sobre a situação econômica e social no país, divulgou índices que mostram um aumento da miséria entre 2012 e 2013. Segundo a ministra, as pesquisas estavam disponíveis no IBGE antes das últimas eleições. De nada adiantou a explicação da ministra e a polêmica sobre o uso político dessas informações continua.

Futebol
O técnico das seleções brasileiras de base, Alexandre Gallo, defendeu a redução da idade para crianças entrarem no futebol profissional. Hoje, a Lei Pelé proíbe que menores de 16 anos se profissionalizem em qualquer modalidade. O debate reuniu deputados das comissões do Esporte; e de Trabalho, Administração e Serviço Público, além dos parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça.

Rio 2016
Está aberta a votação para a escolha do nome dos mascotes dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016. Ainda sem o nome definido, os dois personagens foram criados com influências da cultura pop, de elementos da animação e personagens de videogame.

A votação funciona assim: são três pares de nomes para a dupla, um para o olímpico e outro para o paraolímpico. As opções são as seguintes: Oba e Eba; Tiba Tuque e Esquindim, e Vinicius e Tom. Você pode dar o seu voto pelo site www.rio2016.com/mascotes e pelo perfil das Olimpíadas do Rio no twitter @rio2016. A origem da dupla lembra o dia em que o Rio foi escolhido como sede dos jogos de 2016. A ideia é que eles representem a alegria dos brasileiros pela escolha do Rio.

Confira ainda, nesta edição, os destaques das comissões e, também, as perspectivas para a reta final dos trabalhos dessa legislatura, que encerra os trabalhos em menos de um mês.