07/11/2014
Regras para nomeação do diretor da Polícia Federal mobilizam deputados
A votação da medida provisória que define regras para nomeação do diretor-geral da Polícia Federal gerou muito debate. O texto torna o cargo privativo de delegado da PF da classe especial, e só poderá ser exercido por bacharel em Direito com pelo menos três anos de atividade jurídica ou policial. Sem acordo, deputados queriam discutir melhor o tema.
Líderes partidários queriam fazer mudanças no texto, mas, mesmo assim, orientaram a favor da medida provisória.
Uma das polêmicas foi em torno da emenda do PR para garantir aos peritos criminais a direção das atividades periciais do órgão. Já um destaque do PT, com apoio do governo, pretendia garantir aos demais servidores da carreira da Polícia Federal a possibilidade de assumirem cargos de direção.
A proposta do PR foi aprovada; e o destaque do PT, rejeitado. A medida provisória foi aprovada e segue para o Senado.
Mesmo com acordo para aprovação da proposta que modifica a Constituição para aumentar em 1% o repasse de recursos da União para o Fundo de Participação dos Municípios, houve debates sobre o tema.
Aprovada por unanimidade em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição ainda terá de ser votada mais uma vez na Câmara antes de seguir para o Senado.
Edição — Antonio Carlos Silva