Câmara Hoje

Passado o período eleitoral, o plenário retoma os trabalhos hoje (28) a dois meses do fim do ano e do fim dos mandatos dos deputados, com pauta trancada e previsão de temas polêmicos.

As comissões permanentes da Câmara e do Congresso também retomam os trabalhos depois das eleições. Nesta tarde a Comissão Mista de Orçamento se reúne para votação de propostas, entre elas o relatório preliminar do senador Vital do Rêgo, do PMDB, da Paraíba, ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, (LDO), para 2015. O relator deu parecer pela aprovação do texto do governo com acolhimento de parte das emendas apresentadas por parlamentares.

Com a vitória de Dilma Rousseff, a pergunta agora é como fica a governabilidade da presidente reeleita. Na Câmara dos Deputados a base do governo está menor. Os nove partidos que fizeram parte da chapa de Dilma elegeram 36 deputados a menos do que na eleição passada. Com a diminuição no número de aliados, a presidente vai depender mais de outros partidos. E, na próxima legislatura, 28 partidos vão ter representação na Câmara. Seis a mais do que atualmente. O Câmara Hoje fez uma análise de como ficam as forças políticas no Congresso Nacional.

A Comissão de Constituição e Justiça também tem reunião marcada às 14h30 para votar o recurso do deputado André Vargas do Paraná contra a decisão do Conselho de Ética que recomendou a cassação dele. A votação já foi adiada duas vezes, por falta de quórum. Vargas é acusado de relações ilícitas com o doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal. No recurso a CCJ, ele reclama de cerceamento do direito de defesa, término antecipado da investigação e falta de acesso pleno à cópia do processo. O relator do recurso na CCJ, Sergio Zveiter, do PSD do Rio de Janeiro, entende que o direito de defesa e o princípio do devido processo legal foram respeitados. Ele recomendou a rejeição do recurso. Se a CCJ negar o pedido de Vargas, o processo deve ser votado em Plenário.

E o Conselho de Ética pode votar hoje o processo contra o deputado Luiz Argôlo, do Solidariedade da Bahia, também acusado de envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, e o processo contra o deputado Rodrigo Betlhem, do PMDB do Rio de Janeiro. Bethlem é acusado de desvio de recursos enquanto ocupava a Secretaria de Assistência Social da Prefeitura do Estado. A reunião está marcada para as 14h no Plenário 11.

E o assunto reforma política deve voltar com força total na próxima legislatura, como já sinalizaram vários parlamentares e também a presidente Dilma Roussef em seu discurso da vitória. Não por coincidência o cientista político e doutor em sociologia, Murillo de Aragão, lança nesta terça (28) no Congresso o livro "Reforma Política, um debate inadiável." Hoje pela manhã o cientista conversou no programa da Rádio Câmara em que falou sobre a proposta de um plebiscito para iniciar o debate com a sociedade. No Congresso os líderes já demonstraram preferir um referendo, ou seja, uma consulta após a elaboração da lei, para validação. Entidades da sociedade civil porém defendem uma constituinte exclusiva, ideia que ele não descarta.

Se você se interessa pelo tema também pode se informar por meio de várias matérias da TV Câmara, Rádio Câmara e Jornal da Câmara no portal Câmara notícias. Na rádio, por exemplo, as matérias de setembro de 2013 e maio de 2014 com todo o histórico do debate na comissão especial da reforma política e do Grupo de Trabalho criado após as manifestações de junho. Basta buscar pelos termos reforma política no portal: noticias.camara.leg.br.