Câmara Hoje

Está em análise na câmara um projeto de lei que acaba com o chamado saidão de presos que cumprem pena em regime semiaberto. É o direito de sair da prisão para passar datas especiais com a família, como o Natal. A proposta é polêmica e divide opiniões.

O saidão só é permitido para presos do regime semiaberto, aquele em que a pessoa dorme na prisão mas pode sair durante o dia para trabalhar. Para ganhar o direito de passar datas comemorativas com a família, como o Dia das Mães e o Natal, o preso precisa ter cumprido no mínimo um sexto da pena e apresentar bom comportamento.
A decisão cabe a um juiz de execução penal. Mas uma proposta em análise na Câmara acaba com o chamado saidão. Segundo o autor da proposta, deputado Claúdio Cajado, do DEM da Bahia, a ideia é reduzir a criminalidade, que, segundo ele, aumenta quando há saidão de presos. A proposta está em análise na Comissão de Segurança Pública da Câmara e tem o apoio do deputado João Campos, do PSDB de Goiás, que falou com a TV Câmara por telefone.

Mas o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça é contra o fim do saidão e afirma que a medida é importante para ajudar a ressocializar os presos.
Nas ruas a proposta divide opiniões.