Participação Popular

Divulgação/Governo de São Paulo

Nesta semana a empresa de telefonia Oi foi multada em R$ 3,5 milhões por violar a privacidade de seus clientes.

O Google, por sua vez, faz uso das informações de seus usuários para publicidades dirigidas, assim como o Facebook, que admitiu ir mais além: registra não só as mensagens e navegação do usuário, mas as mensagens apagadas são processadas como conteúdo que revela hábitos dos usuários. Há casos de pessoas que entraram na Justiça para serem esquecidas pelas redes sociais.

Estamos num grande mundo exposto sem mais privacidade ou ainda há como evitar esse tipo de invasão? Qual é o instrumento legal para proibir que as empresas vendam seus dados pessoais, de endereço de email a preferências de consumo? Pessoas públicas, como os artistas, também tem direito a essa privacidade?

Os convidados do programa são Marcos Melo, analista de redes do Serpro, pós graduado em Gestão de Segurança da informação pela Universidade de Brasília e em Governo Eletrônico pela Escola Superior de Administração Fazendária; André Lins, vice-presidente da Comissão de Tecnologia da Informação da OAB/DF; e deputado João Arruda (PMDB/PR), que presidiu a comissão especial criada pela Câmara para estudar a proposta que criou o Marco Civil da Internet.