Câmara Hoje

Segundo o Procon de São Paulo, em 2013, o atraso na entrega das chaves foi a principal causa de reclamações em relação às construtoras. Uma situação que se tornou mais frequente após o boom do mercado imobiliário de 2007 a 2011. Uma proposta aprovada na Câmara prevê multa de 1% do valor pago até então, mais 0,5% ao mês, que deverá ser paga pela construtora se houver atraso acima de seis meses. Esses valores deverão ser corrigidos de acordo com o mesmo índice previsto no contrato de compra e venda e poderão ser descontados das parcelas seguintes.

Pela proposta, seis meses antes da data prevista para a entrega do imóvel, a empresa também deverá comunicar ao comprador sobre os possíveis atrasos. O projeto já foi aprovado em três comissões da Câmara, e como não precisa ser votado no plenário, seguirá direto para a análise do Senado, a não ser que haja recurso de algum deputado.

Frederico comprou um imóvel na planta, mas não recebeu no prazo. Houve atraso de 6 meses. E foi obrigado a enfrentar muitos transtornos.

Frederico Oliveira – “Casei, minha esposa tava grávida, mas com o atraso a gente foi morar na casa da minha sogra por um tempo e filha nasceu...foi um transtorno..."

O relator na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Eduardo Sciarra, do PSD, do Paraná, destacou que o projeto é uma segurança a mais para o consumidor.