Fatos e Opiniões

O Plenário aprovou doze projetos no esforço concentrado pré-Copa, mas alguns temas específicos acaloraram os debates em Plenário, como o Plano Nacional de Educação (PNE) e a proposta que regulamenta a criação de municípios no País.

O financiamento da educação dominou os debates durante a votação do PNE, que estabelece metas para os próximos dez anos. Uma delas prevê a aplicação de 10% do PIB – que é a soma das riquezas do país – na educação. O texto aprovado vai à sanção da presidente da República.

Em outro momento das sessões, a oposição criticou a proposta da presidente Dilma Rousseff de criação da Política Nacional de Participação Social. O líder do Democratas, Mendonça Filho (PE), condenou a iniciativa. Já o líder do governo em exercício, Henrique Fontana (PT-RS), estranha a postura do DEM.

Outro projeto que dominou as discussões do Plenário foi a regulamentação da criação de novos municípios (PLP 397/14). O projeto faz parte de um acordo para manter o veto que a presidente Dilma fez ao projeto aprovado pelo Congresso no ano passado, que foi considerado muito permissivo. A intenção desta nova proposta é colocar critérios mais rígidos para a criação de municípios no Sul e no Sudeste. O projeto vai voltar para o Senado, porque o Plenário da Câmara mudou o texto.