30/05/2014
Deputados Esperidião Amin e Décio Lima abordam o marco regulatório das ONGs
As parcerias governamentais com associações, organizações não governamentais e organizações da sociedade civil de interesse público, as chamadas Oscips, vão ter um marco regulatório dentro de pouco tempo. A Câmara está terminando a análise de dois projetos: um estabelece regras para as parcerias e o outro, punições para quem frauda convênios e proibições para quem pode receber repasses de verbas públicas.
Para debater a regulamentação das parcerias do Estado com as Ongs, o Brasil em Debate recebe os deputados Esperidião Amin ( PP-SC) e Décio Lima ( PP-SC).