28/05/2014
Câmara Hoje - 13h - 28 de maio de 2014
O presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves criticou à decisão do Tribunal Superior Eleitoral , tomada ontem (27) à noite, de alterar a quantidade de deputados federais de 13 estados já para as eleições de outubro deste ano. Deputados dos Estados que perderam cadeira também reagiram a decisão dos ministros do TSE. Eles derrubaram um decreto legislativo promulgado pelo Congresso Nacional, de 2013, e ratificaram uma resolução do próprio tribunal tomada em abril de 2013 e que havia redistribuído as vagas de deputados.
O presidente da Câmara disse que, antes de tomar qualquer decisão como, por exemplo, recorrer ao Supremo Tribunal Federal, irá falar não só com o presidente do Senado, mas com o próprio presidente do TSE, Ministro Dias Tófoli, que, segundo ele, está sempre aberto ao diálogo.
Na pauta de votações do Plenário para esta quarta (28) o Plano Nacional de Educação (PL 8035/10) e a conclusão dos destaques da Lei do Supersimples, além de duas medidas provisórias.
A Câmara vai fazer esforço concentrado de votações na semana que vem. Os líderes partidários definiram o calendário de votações durante as convenções partidárias e a Copa do Mundo.
A Comissão de Relações Exteriores promoveu um debate sobre a crise política na Venezuela.
O acesso a medicamentos comercializados fora do Brasil também foi tema de debate promovido pela Comissão de Defesa do Consumidor.
Uma audiência conjunta entre a Comissão de Seguridade Social e Família e a de Agricultura discutiram a dependência do tabaco para o crescimento da economia.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania acatou uma questão de ordem para liberar a votação do Plano Nacional (PNE) mesmo que a pauta do Plenário esteja trancada por medidas provisórias.
A Câmara entrega hoje (28) o Prêmio Dr Pinotti – Hospital Amigo da Mulher. Um reconhecimento ao trabalho realizado por entidades governamentais e não governamentais que atuam na melhoria dos serviços de saúde da mulher. A Câmara premia uma entidade por região do país. A indicação é feita por deputados e senadores. Um conselho composto por representantes de partidos políticos escolhe os 5 vencedores. Concedido desde 2010, o Prêmio leva o nome do médico ginecologista José Pinotti, que foi deputado federal e secretario de Saúde de São Paulo, e antes de morrer, em 2009, ficou reconhecido por promover políticas públicas voltadas para as mulheres. A solenidade acontece no Salão Nobre da Câmara às 15 horas.
