28/05/2014
Dep. Onofre Santo Agostini defende que vice-prefeitos possam acumular remuneração de serviço público
Um funcionário público pode acumular a função com a atividade de professor, e receber pelas duas, desde que não haja incompatibilidade de horários. Um servidor que esteja exercendo o mandato de vereador tem a mesma vantagem: recebe como vereador e acumula com a remuneração da função pública que esteja exercendo. Mas o vice-prefeito não tem o mesmo direito, ou seja: se tiver um emprego público tem de optar pela remuneração de vice-prefeito ou pela função que exerce. O Deputado Ademir Camilo (PROS-MG) é autor de uma proposta de emenda que permite a acumulação das duas remunerações. O relator da proposta, deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC) deu parecer favorável à proposta e veio ao Palavra Aberta defender sua opinião.