16/05/2014
Gestão econômica do país e ampliação do Supersimples são alguns dos destaques da semana
A audiência com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara — para falar sobre a compra de refinaria em Pasadena, nos Estados Unidos, e que teria causado perda financeira à Petrobras — gerou críticas da oposição à condução econômica do país. E houve reações de aliados ao governo.
A votação do texto principal do projeto que inclui novas categorias no regime de tributação das micro e pequenas empresas, o Supersimples, foi feita por acordo. Mas havia divergências nas propostas para incluir e retirar setores desse regime de tributação — como na tentativa, rejeitada, de retirar os transportadores fluviais do Supersimples.
Duas emendas que pretendiam incluir no Supersimples produtores de bebidas alcoólicas como vinho, aguardente, licor e cerveja não obtiveram o número necessário e foram rejeitadas. Diante da falta de quórum para tentar modificar o texto, partidos favoráveis à mudança obstruíram as votações, que foram adiadas.
A proposta que regulamenta o funcionamento de farmácias e os produtos que podem ser comercializados nesses estabelecimentos não estava na pauta, mas parlamentares defenderam a inclusão do projeto na ordem do dia.