02/04/2014
Ato público celebra um ano da promulgação da emenda que garante direitos aos trabalhadores domésticos
Um ato público organizado pela Comissão de Legislação Participativa nesta quarta-feira (2) comemorou um ano da promulgação da emenda constitucional que estende aos domésticos os mesmos direitos dos demais trabalhadores do País, como horas extras e FGTS. O ato também serviu para cobrar do Congresso a regulamentação de alguns pontos para que a norma possa ter plena validade.