Fatos e Opiniões

Petrobras volta a dominar debates em Plenário; dessa vez, pela compra bilionária de refinaria nos EUA

A oposição criticou ação do governo na compra de metade da refinaria de petróleo em Passadena, no Texas, Estados Unidos, em 2006, no valor de um bilhão de dólares. Na época, a presidenta Dilma Rousseff era ministra da Casa Civil e presidente do Conselho de Administração da Petrobras e apoiou a operação, mas apontou falhas na documentação que levou à compra da refinaria.

O líder do DEM, Mendonça filho, pediu a punição do responsável pela compra da refinaria. O líder do PSDB, Antonio Imbassahy, pediu explicações da presidente Dilma Rousseff. Já o líder do governo, Arlindo Chinaglia, saiu em defesa da presidente.

Marco civil da internet

Mesmo com divergências em pontos da proposta do marco civil da internet, os deputados iniciaram a discussão do tema. Partidos da base aliada e da oposição discordam sobre o princípio da neutralidade da rede, que proíbe o tratamento diferenciado dos usuários no acesso aos conteúdos da internet. A discussão termina na próxima terça-feira, dia 25, quando começa a votação do projeto.

Criação de municípios

O governo também enfrentou dificuldades na sessão do Congresso convocada para votar o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto que facilita a criação de municípios. Temendo a derrubada do veto, parlamentares da base aliada ao governo no Senado obstruíram a votação.

Nova sessão do Congresso para análise de vetos será realizada no mês que vem.

Zona Franca de Manaus

Mesmo favoráveis à prorrogação dos benefícios da Zona Franca de Manaus até 2073, que será votada duas vezes pelo Congresso, deputados de outras regiões do país condicionaram a segunda votação da proposta à votação dos projetos que prorrogam a Lei de Informática e as áreas de livre comércio.

A proposta que muda a Constituição para prorrogar os benefícios da Zona Franca de Manaus foi aprovada, mas terá que ser votada mais uma vez.

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Um programa perfeito para saber em meia hora sobre o debates mais importantes feitos no Plenário da Câmara durante a semana. Este programa dispõe de legenda oculta, na versão exibida na TV Câmara

Estreia: Sexta, às 21h. Reprises: sábado, às 0h, 6h30, às 10h e às 18h30. Domingo, às 11h, às 16h e às 23h30. Segunda, às 1h30 e às 6h30.