Fatos e Opiniões

Com apoio de parte da base aliada ao governo, o pedido do PSDB para criação de comissão externa para investigar denúncias contra a Petrobras voltou à pauta. O PT apresentou pedido para retirar a proposta. E os partidos se dividiram sobre a realização de investigações por uma comissão externa.

Contra a proposta, o PT tentou barrar a votação e o debate. O líder do governo explicou a posição do executivo sobre as investigações. Mas, apesar da obstrução de vários partidos, o pedido para criação da comissão externa para investigar denúncias contra a Petrobras foi aprovado.

Código de Processo Civil

Também nesta semana, os deputados concluíram a votação do projeto do novo Código de Processo Civil (CPC). Um dos temas polêmicos, o novo regime de prisão para o devedor de pensão alimentícia, foi aprovado por acordo. A emenda aprovada mantém a prisão em regime fechado para o devedor enquanto não for regularizada a dívida. Na semana que vem, os deputados precisam apenas votar a redação final antes de enviar a proposta ao Senado.

Defensorias Públicas

A proposta que dá prazo de oito anos à União, estados e Distrito Federal para organizar defensorias públicas em todas as unidades jurisdicionais do país tinha o apoio da quase totalidade do Plenário. Ela muda a Constituição e foi aprovada em segundo turno pelos deputados, que foram à tribuna para defender a proposição.