Fatos e Opiniões

O deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) renunciou ao mandato nessa quarta-feira (19). Ele é alvo de uma ação penal no Supremo Tribunal Federal que investiga o suposto desvio de recursos públicos que teriam sido utilizados durante sua campanha à reeleição ao governo de Minas Gerais, em 1998. Eduardo Azeredo alegou inocência. Parlamentares de vários partidos se manifestaram sobre o caso.

Os deputados tentaram começar nesta semana a discussão do marco civil da internet, que estabelece direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. O projeto tem pontos polêmicos e enfrenta resistência na oposição e até na base aliada ao governo, como o PMDB, que não concorda com a neutralidade de rede – que proíbe provedores de dar preferência a pacotes de dados de uns em detrimento de outros usuários. Sem entendimento entre os parlamentares, a discussão acabou sendo adiada para a semana que vem.

Na primeira sessão do ano do Congresso Nacional, deputados e senadores se reuniram para votar o veto total da presidente Dilma Rousseff ao projeto da Câmara que facilita a criação, fusão, incorporação e desmembramento de municípios. Nas galarias, manifestantes cobravam a derrubada do veto. Os partidos, no entanto, iniciaram a obstrução e, sem quórum, a sessão foi encerrada. Nova apreciação do veto ao projeto que facilita a criação de municípios ainda não tem data marcada.