Fatos e Opiniões

Na primeira semana de votações do ano legislativo e sem acordo em torno do Marco Civil da Internet — primeiro item da pauta —, os deputados iniciaram a votação dos destaques ao novo Código de Processo Civil.

O primeiro deles, que autoriza o pagamento de honorários aos advogados públicos, dividiu os parlamentares. A autorização para o pagamento de honorários aos advogados públicos foi mantida no texto. Mas outra polêmica na votação do Código de Processo Civil tomou conta dos debates: a votação da proposta do PTB para proibir o bloqueio de contas bancárias e investimentos por meio de liminar, a chamada penhora on line.

Também causou grande repercussão o caso da cubana participante do programa Mais Médicos que pediu asilo ao Brasil. Ramona Rodrigues, que fugiu de Pacajás (PA), esteve abrigada na liderança do DEM, na Câmara.