05/02/2014

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Polêmica sobre penhora causa nova interrupção na votação dos destaques ao Código de Processo Civil

Um destaque que impede a penhora de contas bancárias e investimentos por meio de medida liminar voltou a interromper a votação do Código de Processo Civil. Na tarde dessa terça-feira (4/2), o destaque gerou uma polêmica no plenário da Câmara. Liminar é uma medida judicial provisória, que precisa ser confirmada. Veja os argumentos contra e a favor do destaque. 

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