29/01/2014

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Lei de cotas para portadores de deficiência ainda é desrespeitada

 Ernandes, de 36 anos, nasceu cego de um olho e com baixa visão no outro. Aos 27 anos, ficou completamente cego e precisou adaptar a rotina. A companhia de Atlas, o cão-guia, e um programa de computador que usa voz pra facilitar o acesso de pessoas com deficiência visual permitem que Ernandes exerça sua função como servidor público do Judiciário do Distrito Federal. Para ele, o serviço público oferece um ambiente mais acolhedor a pessoas com deficiência do que a iniciativa privada.

Já Girlei, de 29 anos, sempre trabalhou na iniciativa privada. Ele tem uma paralisia no lado esquerdo do corpo, que lhe provoca dores constantes. Já teve empregos em lojas de departamentos e, há três anos, trabalha na contabilidade de uma rede de laboratórios de análises clínicas.

Um dos fatores que possibilitou a contratação do Girlei é a chamada lei de cotas, de 1991, que estabelece que empresas com 100 a 200 funcionários devem reservar pelo menos 2 por cento das vagas pra profissionais com deficiência. Quem tem mais de mil funcionários deve reservar cinco por cento das vagas, a cota máxima.
Um em cada quatro brasileiros têm algum tipo de deficiência, segundo o IBGE. Mas, mais de 22 anos depois, a lei das cotas ainda está longe de cumprir seu papel. De acordo com a última Relação Anual de Informações Sociais, do Ministério do Trabalho, em 2011 apenas 325 mil pessoas com deficiência tinham vínculo empregatício. O número seria 700 mil se a lei fosse integralmente cumprida.

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