23/01/2014
Publicidade infantil pode ser regulamentada
O assunto é polêmico e está em discussão na Câmara há mais de uma década. A proposta original proibia todo tipo de propaganda destinada a promover produtos voltados exclusivamente às crianças. O principal argumento do autor do projeto é que esse tipo de publicidade induz o consumo e causa frustrações a essa faixa etária da população. Pais e avós de pequenos consumidores concordam que a publicidade influencia, e muito, a decisão na hora de comprar.
A proposta aprovada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, ao contrário do texto original, não proíbe integralmente a propaganda infantil. O novo texto cria uma série de regras para evitar a publicidade abusiva. O projeto aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça. Se for aprovado lá, ele pode seguir direto para o Senado. Mas como se trata de um assunto polêmico, é provável que o texto seja analisado também pelo Plenário da Câmara.