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Participação Popular

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As mudanças na pensão alimentícia em debate na Câmara

Quem deve pensão alimentícia poderá ganhar prazo maior para quitar a dívida sem ser punido. Esta é uma das mudanças no Código de Processo Civil em análise pela Câmara. Hoje, após três dias de atraso, a Justiça já pode determinar a prisão do devedor. A proposta é que o prazo seja estendido para 10 dias.

Outra modificação prevista no projeto é do regime de prisão para os devedores - de fechado para semiaberto. O cidadão só iria para regime fechado em caso de reincidência. Será que essas alterações podem estimular o aumento de casos não pagamentos de pensão alimentícia? O que você acha?

Participação Popular

O que o cidadão comum acha dos temas que o Congresso discute? Um programa de TV reúne, todas as semanas, populares, políticos e especialistas que dão uma visão particular sobre o que movimenta os debates parlamentares. É o Participação Popular, apresentado pelo jornalista Fabricio Rocha, onde erro médico, drogas, trânsito, questões trabalhistas, sexualidade, enfim, tudo pode ser discutido. Este programa dispõe de legenda oculta, na versão exibida na TV Câmara.

Estreia: segunda, às 13h. Reprises: segunda, 22h; quarta, à 1h e às 21h30; sábado, às 16h; domingo, às 10h.

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