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Proposta que dá palavra final sobre demarcação de terras indígenas ao Congresso deve ser votada neste ano

A proposta que transfere para o Congresso a palavra final sobre a demarcação de terras indígenas já provocou muito debate e muito tumulto no ano passado, até mesmo com invasão do plenário da Câmara. De um lado, os defensores dos direitos dos índios. De outro, agricultores e pecuaristas. E, agora, 2014, promete ser decisivo. Uma comissão especial deve analisar a Proposta de Emenda à Constituição. E a batalha entre indígenas e ruralistas deve ganhar novos capítulos aqui no Congresso.

A contagem da população total do país, em 2010, revelou que 900 mil brasileiros são indígenas. Eles pertencem a 305 povos com línguas e costumes diferentes. Isso faz do Brasil o país com a maior diversidade cultural do mundo.

Para saber o tamanho de uma terra indígena, é preciso demarcar seus limites. Atualmente, são 645 terras indígenas em diferentes fases da demarcação. Os dados são da fundação nacional do índio, a Funai, que coordena o processo dos territórios a serem ocupados com exclusividade pelos indígenas. Esse trabalho envolve alguns órgãos do executivo - desde a fase de estudos até a inscrição da terra indígena no patrimônio da união. Como são terras públicas, alguns parlamentares defendem que o congresso deve participar da demarcação.

A proposta existedesde o ano 2000. A tensão em torno dela também. Em 2013, o dia do índio não foi comemorado pelo movimento social indígena. Ao contrário: eles invadiram o plenário da câmara, exigindo seus direitos.

A invasão do plenário tornou evidente o jogo de forças. De um lado, os deputados que apoiam a causa indígena. Do outro, os defensores do agronegócio. Por isso, o presidente da cd hea criou um grupo de trabalho em defesa dos povos indígenas. Era uma tentativa de fazer com que as partes interessadas chegassem a um acordo.

Os deputados ligados ao agronegócio alegam que a produção agropecuária está ameaçada, porque os agricultores que vivem nas terras declaradas como indígenas são obrigados a se mudar. E não recebem indenização por isso.

Em julho, a comissão de legislação participativa realizou um debate com advogados, representantes do governo e dos produtores rurais. Na pauta, como reduzir os conflitos em áreas indígenas.
Em outra reunião da comissão de legislação participativa, desta vez com indígenas e especialistas, o jurista dalmo dallari disse que a proposta que altera a demarcação fere a constituição.

A mobilização nacional indígena reuniu um grupo de quase mil pessoas em frente ao congresso nacional. As manifestações duraram uma semana e terminaram no dia 05 de outubro, quando a constituição federal completou 25 anos. Uma comissão de parlamentares visitou o acampamento e recebeu uma carta que explicava os motivos da manifestação.

Na presença dos deputados, os índios queimaram e enterraram simbolicamente o texto da proposta. E reclamaram da falta de diálogo com o Congresso.

Para os indígenas, as terras onde vivem são mais do que um recurso natural; elas são o suporte da vida comunitária, e a base sobre a qual são construídas suas sociedades. Especialistas se juntaram aos índios com novos argumentos contra a proposta.

O governo tem afirmado que é contra a proposta. Ao longo de 2013, diversos ministros estiveram na câmara para dialogar com os deputados.

Em dezembro de 2013 foi instalada a a comissão especial que vai analisar a criação de reservas indígenas no país. O começo dos trabalhos comprovou o que todos já sabiam: a pressão vai continuar.

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