Câmara Hoje

A lei no Brasil não autoriza o casamento entre casais homossexuais. Apesar disso, uma resolução do Conselho Nacional de Justiça determina que os cartórios não podem recusar a celebração de casamento civil de pessoas do mesmo sexo - e os casamentos têm acontecido em todo o país. Um projeto aprovado pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara quer suspender essa resolução.

A Comissão também aprovou um projeto de decreto legislativo que prevê um plebiscito para que a população opine sobre se o Brasil deve permitir o casamento homessexual. A iniciativa divide opiniões.

Para o presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros, a iniciativa do plebiscito é pretensamente democrática. Mas na prática delega ao conjunto da população um direito que diz respeito a uma comunidade específica.