Câmara Hoje

Depois de um dia inteiro de negociações, o Congresso Nacional aprovou na madrugada desta quarta-feira (18/12) a Lei Orçamentária Anual para 2014. A proposta prevê salário mínimo de R$ 724 a partir de primeiro de janeiro e já leva em conta as regras do Orçamento impositivo. O texto segue agora para sanção presidencial.

Uma terça-feira intensa marcou a aprovação do Orçamento para 2014 no Congresso Nacional. À tarde, a Comissão Mista de Orçamento aprovou a paralisação de duas obras com indícios de irregularidades. Já eram 23h quando os parlamentares aprovaram o Orçamento para 2014 e o relator levou o texto para o plenário. A lei orçamentária só foi enfim aprovada já na madrugada desta quarta-feira.

A proposta aprovada prevê R$ 2,49 trilhões, 9,21% a mais que o Orçamento deste ano. A proposta aumenta em R$ 900 milhões o investimento público e mantém as despesas com pessoal no mesmo nível de 2013. O salário mínimo que vale a partir de primeiro de janeiro é de R$ 724.

O relator acatou várias solicitações de parlamentares, entre elas a inclusão de mais R$ 100 milhões para o fundo partidário, recursos que serão distribuídos entre os partidos políticos. O principal debate foi a aplicação das regras do Orçamento impositivo, que obriga o governo a liberar as emendas individuais dos parlamentares. Segundo o Orçamento aprovado, metade dessas emendas deve ser destinada à saúde. Com isso, o orçamento total para a área no ano que vem vai chegar a R$ 106 bilhões. O deputado Danilo Forte, que foi relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, falou da importância do Orçamento impositivo para o Parlamento.