Palavra Aberta

Programas da TV Câmara

Estreia: 19/12/2013

Dep. Alberto Filho (PMDB-MA) conversa sobre proposta de mudança na composição do STF

Notório saber jurídico e reputação ilibada. Cumpridos esses dois requisitos constitucionais, a indicação de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) é prerrogativa exclusiva do presidente da República — que pode indicar livremente o nome que, uma vez aprovado pelo Senado Federal, irá compor a mais alta corte da Justiça brasileira. Isso pode mudar se for aprovada uma proposta de emenda à Constituição que está em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Ela altera completamente a forma de composição do STF. O presidente da República passaria a indicar apenas dois ministros e não poderia indicar quem já houvesse ocupado o cargo de Advogado-Geral da União nos três anos anteriores à abertura da vaga. A proposta é complexa e quem vai explicar melhor é o relator na CCJ, deputado Alberto Filho (PMDB-MA).

Palavra Aberta

Em entrevista, os deputados falam sobre projetos de lei e discussões em pauta nas comissões ou no Plenário.

NOSSAS REDES

MAIS CONTEÚDO SOBRE