Palavra Aberta

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Estreia: 19/12/2013

Dep. Alberto Filho (PMDB-MA) conversa sobre proposta de mudança na composição do STF

Notório saber jurídico e reputação ilibada. Cumpridos esses dois requisitos constitucionais, a indicação de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) é prerrogativa exclusiva do presidente da República — que pode indicar livremente o nome que, uma vez aprovado pelo Senado Federal, irá compor a mais alta corte da Justiça brasileira. Isso pode mudar se for aprovada uma proposta de emenda à Constituição que está em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Ela altera completamente a forma de composição do STF. O presidente da República passaria a indicar apenas dois ministros e não poderia indicar quem já houvesse ocupado o cargo de Advogado-Geral da União nos três anos anteriores à abertura da vaga. A proposta é complexa e quem vai explicar melhor é o relator na CCJ, deputado Alberto Filho (PMDB-MA).

Palavra Aberta

O Palavra Aberta é o espaço em que o parlamentar expõe suas ideias, fala de propostas que tramitam no Congresso Nacional e presta contas de sua atuação como deputado. O programa dá uma ampla visão da diversidade de temas que são tratados no parlamento brasileiro. Este programa dispõe de legenda oculta, na versão exibida na TV Câmara.

Estreia: segunda a sexta, às 7h30 e às 7h45. Reprises: segunda às 12h30 e 12h45, terça a sábado às 13h30 e 13h45, segunda a quinta 20h e 20h15, sexta às 22h30 e 22h45 e domingo às 17h30 e 17h45.

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