17/12/2013
Grupo de Trabalho sobre Saúde Mental critica internação compulsória
O Grupo de Trabalho sobre Saúde Mental da Comissão de Seguridade Social da Câmara realizou audiência pública para debater as internações compulsórias. Deputados e especialistas criticaram o que eles chamam de "judicialização da saúde".
A Reforma Antimanicomial iniciada no país há mais de uma década defende a eliminação dos leitos psiquiátricos e a substituição deles pelos CAPS (Centros de Atendimento Psicossocial). Em 2002, havia mais de 51 mil leitos psiquiátricos no Brasil. No ano passado, a quantidade era de menos de 30 mil. Com o crescimento no número de CAPS, o SUS conseguiu aumentar em 100 vezes o número de procedimentos ambulatoriais. Mas nos últimos anos vem ganhando força no Brasil a tese da internação compulsória, especialmente para os casos de doentes mentais viciados em drogas.
A deputada Érika Kokay, coordenadora do Grupo de Trabalho sobre Saúde Mental, da Comissão de Seguridade Social e Família, criticou essa tendência.
O sub-procurador Oswaldo Barbosa, do Ministério Público do Distrito Federal, defendeu o fim das internações das pessoas com transtornos mentais e mais apoio da área de assistência social.
Roberto Tykanori, do Ministério da Saúde, apresentou durante a audiência pública uma nova visão sobre as doenças mentais, que acaba com a ideia de interdição dos pacientes, mas que por outro lado permite a responsabilização dos mesmos pelos atos infracionais.
