11/12/2013
Produtores rurais defendem aprovação da PEC que dá ao Congresso palavra final sobre demarcação de terras indígenas
Produtores rurais de todo o país estiveram hoje (11/12) numa audiência pública na Comissão de Agricultura. Eles defenderam a aprovação da proposta que modifica a Constituição e transfere do Poder Executivo para o Congresso a palavra final sobre a definição dessas áreas.
Grandes e pequenos produtores rurais de várias regiões do país vieram participar do evento. Alguns, como o produtor de soja de Mato Grosso do Sul José Raul das Neves Júnior, alegam que estão com a produção ameaçada por conta de ações de integração de posse na Justiça. E acusam o governo de não ter uma política clara de demarcação das terras.
O deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) diz que a lei atual causa dúvidas.
Deputados e convidados aprovaram a criação da comissão especial que vai analisar a proposta de emenda à Constituição que transfere do Poder Executivo para o Congresso a responsabilidade pelas demarcações. Para os ruralistas, existe uma indústria de demarcação de terras. A criação do colegiado era uma reivindicação da Frente Parlamentar do Agronegócio. A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) traz a opinião da Conf. da Agricultura e Pecuária do Brasil.
A retomada do tema gerou tensão já na terça-feira (10/12), depois da instalação da comissão especial. Presentes no plenário da comissão, índios manifestaram o temor de que, se aprovada, a PEC impeça a criação de novas áreas indígenas no País. E gritaram palavras de ordem contra os ruralistas.
O governo é contra a proposta, como declarou o ministro José Eduardo Cardozo.
O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos indígenas, deputado Padre Ton (PT-RO) também afirma que a PEC é inconstitucional. E conta com a mobilização da sociedade para derrubar a proposta.
