29/11/2013
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Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE) defende obrigatoriedade de um presídio por comarca
Proposta aprovada recentemente pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado determina que haja um estabelecimento penal por comarca, a área de atuação do juiz de primeira instância. Um dos objetivos do projeto é evitar que administradores locais se recusem a construir penitenciárias em seus municípios ou que estados deixem de receber dinheiro da União por não encontrarem cidades dispostas a sediar um novo estabelecimento penal.
Quem vai conversar sobre esse tema aqui no Palavra Aberta é o deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), autor de um dos projetos que serviu como base para o substitutivo aprovado pela comissão.
