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Palavra Aberta

Estreia: 29/11/2013

Dep. Felipe Maia (DEM-RN) conversa sobre as dívidas dos municípios

A situação fiscal dos municípios e a divisão dos recursos arrecadados com a tributação preocupam boa parcela dos parlamentares. A Câmara dos Deputados aprovou recentemente projeto que muda o índice de correção das dívidas de estados e municípios com a União para diminuir o saldo devedor.

Segundo o texto, as dívidas serão corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou a taxa Selic, o que for menor. Atualmente, as dívidas são corrigidas pelo Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), que tem um percentual maior.

Na opinião do deputado Felipe Maia (DEM-RN), a Câmara pode contribuir ainda mais para melhorar a situação financeira dos municípios ao rever a distribuição dos tributos arrecadados pela União.
 

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Em entrevista, os deputados falam sobre projetos de lei e discussões em pauta nas comissões ou no Plenário.

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