19/11/2013
Câmara Hoje - 10h - 19 de novembro de 2013
Sessão solene homenageia nesta terça-feira, no Plenário da Câmara, os 69 anos da Polícia Federal.
Depois de uma semana em que a falta de acordo levou os deputados a cancelarem as votações em plenário, a partir de hoje, a Câmara poderá retomar a análise de propostas polêmicas, como o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e o marco civil da internet.
A partir das 19 horas, está marcada sessão do Congresso Nacional. Na pauta, a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a análise de vetos presidenciais feitos em seis propostas diferentes. Entre eles, o veto ao item incluído na Medida Provisória 615, que permitia a agentes prisionais portar arma fora de serviço.
Também poderá ser votada uma resolução que anula a sessão de 1º de abril de 1964, que abriu caminho para a deposição do presidente João Goulart. Com a queda de Jango, o Brasil entrou em uma ditadura militar que duraria duas décadas.
Onze dos 25 condenados no processo do mensalão já estão presos. Um deles é o deputado licenciado José Genoíno (PT-SP). Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido que parlamentares condenados devem perder o mandato automaticamente, a Câmara tem um entendimento diferente. Veja os detalhes na reportagem.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal determinou que o deputado licenciado José Genoíno, o ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, fossem transferidos para uma prisão em regime semiaberto. Mas Genoíno ainda aguarda uma decisão do Supremo Tribunal Federal para que ele fique em prisão domiciliar. O deputado licenciado enfrenta graves problemas de saúde.
A TV Câmara realiza nesta manhã, em parceria com a Coordenação de Participação Popular, um videochat sobre marketing multinível, com o deputado Renato Molling, relator da subcomissão especial que analisa a regulamentação do marketing multinível no país. O assunto ganhou repercussão nacional depois que duas empresas tiveram as atividades suspensas pela Justiça, que entendeu que elas praticavam uma modalidade conhecida como pirâmide financeira, o que é proibido no Brasil.
Confira essas e outras notícias do dia nesta edição do Câmara Hoje.
