Palavra Aberta

Durante as discussões sobre o novo Código de Mineração na Câmara dos Deputados, representantes dos garimpeiros cobraram a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição que estabelece aposentadoria especial para esses trabalhadores. Em 2012, a comissão especial que analisou o assunto aprovou parecer que inclui garimpeiros e mineradores no Regime Geral de Previdência Social, ao lado de agricultores familiares, parceiros, meeiros e pescadores artesanais. Com isso, eles terão direito a aposentadoria no valor de um salário mínimo independentemente de ter ou não produção comercializada, benefício decorrente de acidente de trabalho, redução no limite de idade para a aposentadoria e opção pelo enquadramento como segurado especial. O deputado Cleber Verde (PRB-MA) conversa sobre o assunto.