12/11/2013
Câmara Hoje - 13h - 12 de novembro de 2013
O marco civil da Internet tem urgência constitucional vencida e, por isso, tranca a pauta de votações, impedindo a análise de outros projetos de lei. O relatório apresentado pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ) ainda não tem acordo para votação.
Os líderes partidários se reúnem hoje, às 14h30, para discutir a pauta de votações do Plenário para esta semana. Mas, desde cedo, já está em curso uma negociação para adiar a votação do marco civil da internet.
O Plenário da Câmara se converteu em comissão geral nesta terça-feira para debater a situação financeira dos municípios. Os prefeitos alegam que há anos a União tem criado compromissos financeiros para eles, mas que os repasses de verbas só diminuem.
Entre os assuntos em debate hoje (12) nas comissões permanentes, esta edição destaca a audiência pública da Comissão de Educação para discutir o uso dos royalties do petróleo para valorização dos profissionais da educação; e o seminário “Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Brasil – Situação e Perspectivas”, promovido pela CPI sobre o tema. Veja os detalhes.
Um protesto organizado pela ONG Rio de Paz, filiada à Organização das Nações Unidas (ONU), pede mais transparência na gestão pública, o acompanhamento do trabalho dos parlamentares, o bom uso das verbas públicas e o combate à corrupção. Para isso, os manifestantes ocuparam o gramado em frente ao Congresso Nacional, em Brasília, com 27 manequins, representando as unidades federativas do Brasil.
O Supremo Tribunal Federal começa amanhã (13) a julgar os embargos de declaração referentes ao processo conhecido como mensalão. O embargo de declaração é um instrumento usado pelos réus para questionar algum aspecto da decisão tomada pelos magistrados. É um momento especialmente importante porque, dependendo da decisão tomada pelo Supremo, os primeiros condenados já podem ir para a cadeia. Questionado sobre a possibilidade de perda de mandato dos parlamentares condenados, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, voltou a afirmar que a Câmara vai cumprir o que manda a Constituição.
Confira essas e outras notícias nesta edição do Câmara Hoje.
