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01/11/2013

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Discussão sobre novo Código de Processo Civil mobiliza Plenário da Câmara

O início da votação do projeto do novo Código de Processo Civil foi motivo de discussão. Na terça-feira (29), alguns deputados defendiam a votação imediata da proposta, mas outros argumentavam que era necessário prazo para buscar entendimento em torno de alguns pontos polêmicos. 

Na quarta-feira (30), líderes da base aliada fecharam acordo em torno da maioria dos pontos polêmicos, e a votação poderia começar. Mas o relator foi questionado sobre mudanças feitas, como o restabelecimento da prisão em regime fechado nos casos de dívida de pensão alimentícia, feita de última hora para atender à bancada feminina.

Houve mais questionamentos. Sem ter em mãos a última versão do novo Código de Processo Civil, líderes sugeriram o adiamento da votação. O presidente da Câmara consultou o Plenário sobre a proposta e, como houve divergências, a votação foi transferida para o dia 5 de novembro.
 

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O programa traz toda semana um compacto dos principais debates no Plenário Ulysses Guimarães, em 30 minutos editados por tema, a partir das matérias legislativas postas em votação, de forma objetiva e numa linguagem atraente.

Sexta-feira, às 19h, com reprise no sábado, às 9h e às 22h30; no domingo, às 9h30, às 17h30 e às 22h; e na segunda-feira, às 18h.

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