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Minirreforma eleitoral e renegociação das dívidas dos estados com a união mobilizam Plenário

As últimas votações da minirreforma eleitoral foram marcadas por debates, como a proposta do PT para retirar do texto a proibição da propaganda eleitoral, como faixas e cartazes, dentro de propriedades privadas. A proibição foi retirada. Com as mudanças, a minirreforma eleitoral retorna ao Senado.

O leilão no campo de petróleo de Libra na camada do pré-sal realizado pelo governo nesta semana foi motivo para críticas da oposição e reações de aliados. O vencedor do leilão, pelo regime de partilha, foi o único consórcio a apresentar proposta, formado pela Petrobras, a Shell, a francesa total e duas chinesas.

O projeto que muda o índice para renegociação das dívidas dos estados e municípios com a união foi muito discutido. A proposta aprovada prevê correção das dívidas a partir de janeiro deste ano pela taxa Selic ou o IPCA mais 4% ao ano, o que for menor. O Democratas obstruiu as votações, por considerar alguns estados prejudicados. O texto principal, do deputado Eduardo Cunha, foi aprovado e, depois de mudanças que incluíram novas dívidas, o Democratas interrompeu a obstrução e a votação da proposta foi concluída.

Muita polêmica e divisão marcaram os debates para votação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde. O líder do governo anunciou que não concordava com a proposta. Cerca de 200 agentes de saúde acompanhavam as discussões e pediam a votação imediata da proposta, que prevê piso de R$ 950. Líderes partidários se dividiram. O presidente da Câmara fez uma proposta.
O líder do PSC propôs a votação no dia 5 de novembro, mas também não foi aceita. Sem acordo, os deputados iniciaram a votação da urgência, que foi aprovada.
Mas na votação do mérito, o PT, PMDB e PP obstruíram e, sem número suficiente para continuar, a votação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde foi adiada.

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Um programa perfeito para saber em meia hora sobre o debates mais importantes feitos no Plenário da Câmara durante a semana. Este programa dispõe de legenda oculta, na versão exibida na TV Câmara

Estreia: Sexta, às 21h. Reprises: sábado, às 0h, 6h30, às 10h e às 18h30. Domingo, às 11h, às 16h e às 23h30. Segunda, às 1h30 e às 6h30.