Eis a Questão

Programas da TV Câmara

Estreia: 14/10/2013

Dep. Anthony Garotinho (PR-RJ) fala sobre proteção e defesa do usuário dos serviços públicos

O deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) é o relator de proposta sobre a proteção e defesa do usuário de serviços públicos, prestados pela administração direta, indireta e os delegados pela União. O deputado defende a criação de normas básicas de proteção e defesa do usuário dos serviços públicos.
Mas já existem outras leis que amparam o usuário, além das Ouvidorias nos órgãos públicos. Será que uma nova lei e a criação de um novo órgão resolveria o problema da qualidade nos serviços públicos? Eis a questão!

Eis a Questão

Uma proposta é defendida pelo autor ou relator. Do outro lado, especialistas sabatinam o deputado e apontam sugestões para aprimorar o projeto.

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