Câmara Hoje
08/10/2013
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Relator do Código Mineral quer garantir direitos dos donos das terras a serem exploradas
A comissão especial que analisa o projeto do código da mineração discutiu hoje (8) o direito à propriedade. O relator da proposta afirmou que vai alterar o texto enviado pelo Executivo. Para o relator da proposta, é preciso que a lei garanta os direitos dos donos das terras a serem exploradas.
