27/09/2013
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Dep. Júlio Cesar (PSD-PI) defende mais recursos para os municípios
O deputado Júlio César (PSD-PI) é autor de uma proposta de emenda à Constituição que eleva o percentual da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que são transferidos para os entes federados de 48% para 50%, um ponto percentual para o FPM e um ponto percentual para o FPE. Pelos cálculos do deputado, a medida vai trazer um aumento de R$ 3 bilhões para cada fundo. Segundo ele, a medida é uma compensação para os estados e municípios pelas perdas decorrentes das desonerações de tributos federais implementadas pelo governo Dilma Rousseff.
