23/09/2013
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Deputados André Moura (PSC-SC) e Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) discutem maioridade penal
A Câmara dos Deputados debate a proposta de emenda constitucional que considera penalmente imputável o maior de 16 anos de idade, após perícia e decisão judicial. O deputado André Moura, autor da emenda, sustenta que "não se aceita, nem se acredita, que menores de 16 ou 17 anos, nos tempos de hoje, não tenham condições de compreender o caráter ilícito do que praticam". Os deputados André Moura (PSC-SC) e Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) discutem o assunto.
