19/09/2013
Câmara Hoje - 13h - 19 de setembro de 2013
Comissão geral discute nesta quinta-feira (19) o projeto do novo Código de Processo Civil. A proposta vai interferir diretamente na vida dos brasileiros. Entre as medidas polêmicas do novo CPC está a mudança na punição para quem não paga pensão alimentícia.
O Plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (18) a medida provisória que destina ajuda financeira de R$ 1,5 bilhão aos municípios. O dinheiro deve ser usado na melhoria da qualidade dos serviços públicos nas cidades, como saneamento e transporte. A MP também garante R$ 148 milhões para os produtores de cana-de-açúcar da região Nordeste. A matéria ainda precisa ser votada pelo Senado.
Durante a sessão, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves anunciou que vai devolver à comissão mista a Medida Provisória 617, que zera tributos do transporte coletivo. Segundo o presidente, a decisão foi tomada devido ao pouco tempo que a Câmara teria para analisar a medida.
O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), comentou a decisão do presidente da Câmara de devolver a MP 617. Para o líder do Democratas, deputado Ronaldo Caiado (GO), a medida provisória perdeu sentido porque uma proposta sobre o mesmo tema já foi aprovada na Câmara.
Veja esses e outros destaques do dia nesta edição do Câmara Hoje.
