16/09/2013
Dep. Paulo Abi Ackel (PSDB-MG) quer um novo pacto federativo
O momento exige um novo pacto federativo, sob pena de a história cobrar um alto custo dos governantes brasileiros. Há que fazer revisões dos atos legais que disciplinam a mencionada distribuição e uma repactuação federativa. Este é o trecho de um pronunciamento do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG). Para ele, esse pacto federativo teria de passar por uma revisão da criação de leis que possam onerar o estado, revisão do indexador usado para pagamento de juros das dívidas dos estados e municípios com a União; fim da contribuição de estados e municípios para o Pasep; imediata inclusão da receita de contribuições (Cofins e CSLL) nos repasses aos Estados e Municípios. E, por fim, a revisão dos termos da relação entre Estados e União. O próprio deputado Abi-Ackel explica essas sugestões.