Palavra Aberta

Dep. Paulo Abi Ackel (PSDB-MG) quer um novo pacto federativo

O momento exige um novo pacto federativo, sob pena de a história cobrar um alto custo dos governantes brasileiros. Há que fazer revisões dos atos legais que disciplinam a mencionada distribuição e uma repactuação federativa. Este é o trecho de um pronunciamento do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG). Para ele, esse pacto federativo teria de passar por uma revisão da criação de leis que possam onerar o estado, revisão do indexador usado para pagamento de juros das dívidas dos estados e municípios com a União; fim da contribuição de estados e municípios para o Pasep; imediata inclusão da receita de contribuições (Cofins e CSLL) nos repasses aos Estados e Municípios. E, por fim, a revisão dos termos da relação entre Estados e União. O próprio deputado Abi-Ackel explica essas sugestões. 
 

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O Palavra Aberta é o espaço em que o parlamentar expõe suas ideias, fala de propostas que tramitam no Congresso Nacional e presta contas de sua atuação como deputado. O programa dá uma ampla visão da diversidade de temas que são tratados no parlamento brasileiro. Este programa dispõe de legenda oculta, na versão exibida na TV Câmara.

Estreia: segunda a sexta, às 7h30 e às 7h45. Reprises: segunda às 12h30 e 12h45, terça a sábado às 13h30 e 13h45, segunda a quinta 20h e 20h15, sexta às 22h30 e 22h45 e domingo às 17h30 e 17h45.

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