Fatos e Opiniões

Deputados discutiam a medida provisória que autoriza a Caixa Econômica Federal a financiar móveis e eletrodomésticos para os beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida. A medida, que institui o programa Minha Vida Melhor, também muda as regras para certificação de entidades beneficentes e a lei sobre o desporto. A oposição questionou a participação de apenas uma credenciadora de crédito no programa “Minha Vida Melhor”.

Polêmica também na votação do pedido do PMDB para retirar da medida provisória a exigência de um mandato de no máximo quatro anos, com direito a uma recondução, para os presidentes de clubes esportivos que receberem dinheiro público. A exigência foi mantida no texto. A medida provisória foi aprovada e segue para o Senado.

A Câmara tinha pressa para votar a medida provisória que autoriza financiamento aos produtores de cana de açúcar e etanol do Nordeste. Entre as dificuldades, os mais de 20 temas incluídos pelo relator. Um deles reabre o programa que renegocia dívidas fiscais de empresas. O líder do PR questionou o parcelamento de débitos de bancos e seguradoras relativos ao PIS e Cofins.

O texto foi mantido e a medida provisória aprovada; mas, diante de uma medida provisória polêmica e com tantos assuntos, o presidente da Câmara tomou uma decisão apoiada pelos líderes dos partidos e o presidente do Senado sobre o conteúdo e a tramitação das medidas.