29/08/2013
Câmara Hoje - 13h - 29 de agosto de 2013
O Plenário da Câmara decidiu pela manutenção do mandato do deputado Natan Donadon nesta quarta-feira (28). Seriam necessários 257 votos pela cassação, mas só foram alcançados 233. 131 deputados votaram pela manutenção do mandato; 41 se abstiveram e 108 não compareceram.
O relator do processo na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ) pediu a cassação de Donadon lembrando os crimes cometidos e também a necessidade de a Câmara estar em sintonia com as exigências éticas que a sociedade vem apresentando. Veja trecho do pronunciamento no vídeo.
Natan Donadon deixou o presídio da Papuda, em Brasília, onde está preso há dois meses, para se defender no Plenário da Câmara e reafirmou inocência. A votação terminou pouco depois das 11 horas da noite. Logo após proclamar o resultado, o presidente Henrique Eduardo Alves anunciou a decisão de afastar o parlamentar e avisou que, enquanto for presidente da Câmara, não haverá mais votação secreta em casos de deputados julgados por quebra de decoro.
A Secretaria-geral da Mesa informou que, mesmo permanecendo deputado, Natan Donadon continua sem receber salário e a que a Câmara vai prosseguir com uma ação para reaver o apartamento funcional ocupado pela família do parlamentar. O suplente de Donadon é Amir Lando (PMDB-RO), que pode tomar posse a qualquer momento.
A sessão de ontem (28) reforçou o discurso de vários parlamentares, que pedem a votação da PEC do Voto Aberto, que acaba com o voto secreto nos processos de cassação.
O Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento dos recursos dos réus do processo do mensalão. Até agora, de 25 condenados, os ministros negaram 14 pedidos de redução de pena e concederam três recursos parcialmente – sem diminuir penas, mas somente para corrigir erros materiais encontrados na decisão.
Nesta quinta-feira (29), a ministra do Planejamento, Mirian Belchior, entregou ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, a proposta da Lei Orçamentária de 2014. O projeto prevê um salário mínimo de R$ 722,90 para o próximo ano. O valor representa um aumento de 6,6% em relação ao salário mínimo atual, de R$ 678.
O grupo de trabalho da reforma política decidiu nesta quinta-feira que não discutirá nenhuma proposta de mudança para entrar em vigor já nas eleições de 2014.
Veja esses e outros destaques nesta edição do Câmara Hoje.
