29/08/2013
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Dep. Chico Alencar (Psol-RJ) fala da PEC do Orçamento Impositivo
A Câmara aprovou proposta de emenda à Constituição que obriga o governo a executar, dentro do Orçamento da União, todas as emendas parlamentares individuais, até o limite de 1% da Receita Corrente Líquida do ano anterior.
Atualmente, a liberação das emendas é feita gradualmente pelo Poder Executivo, que tem a prerrogativa de contingenciar aquelas que considerar necessário. A PEC do Orçamento Impositivo, pelo menos no que diz respeito às emendas individuais, seria um passo para aumentar a independência do Parlamento. Para conversar sobre esse assunto, participa desta edição do Palavra Aberta o deputado Chico Alencar (PSol-RJ).
