Palavra Aberta
22/08/2013
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Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES) fala dos terrenos de marinha
Os terrenos de marinha abrangem praticamente toda a costa marítima brasileira. São aqueles imóveis da União que podem ser usados por cidadãos ou instituições, mas com o pagamento de uma taxa anual, além do IPTU, o imposto predial e territorial urbano, que os imóveis já pagam. Existem hoje cerca de 400 mil terrenos de marinha, que geram por ano R$ 1 bilhão de receita ao governo. Para avaliar essas taxas, que recebem críticas e são alvo de diversos projetos que tramitam na Câmara, o convidado é o deputado Lelo Coimbra (PMDB - ES). Ele é presidente da comissão especial que analisa o projeto de lei que altera as legislações sobre o assunto.
