20/08/2013
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Deputados Efraim Filho (DEM-PB) e Paulo Teixeira (PT-SP) discutem novo Código de Processo Civil
O novo Código de Processo Civil deve ser votado pela Câmara ainda em agosto. É um dos projetos mais complexos em análise pelos deputados. O texto aprovado pela comissão especial tem 1.082 artigos e modifica as regras de julgamento de todas as ações na Justiça que não sejam penais. Isso inclui direito de família, direito do trabalho, do consumidor e os pedidos de indenização, por exemplo. Quem discute o assunto são os deputados Efraim Filho (DEM-PB) e Paulo Teixeira (PT-SP).
